Page 35 - Relatório e Contas 2024

Fundação MEO
Anexo às Demonstrações Financeiras
Em 31 de dezembro de 2024

(Montantes expressos em euros)

1. Nota introdutória

1.1. Desenvolvimento da Fundação

A Fundação MEO, anteriormente designada por Fundação Altice Portugal (adiante designada
por “Fundação MEO” ou “Fundação”) foi constituída por escritura pública lavrada em 11 de
março de 2003, publicada no Diário da República de 23 de outubro de 2003, com o objetivo de
exprimir e concretizar o compromisso de intervenção social e apoio ao desenvolvimento por
parte do então Grupo Portugal Telecom, e atualmente do Grupo Altice Portugal (adiante
designado por “Grupo Altice”), promovendo os avanços da “Sociedade de Informação”, os usos
sociais dos meios e tecnologias de comunicação e informação, designadamente para a
promoção da educação e formação tecnológica e cultural e do combate à infoexclusão nas
suas diferentes vertentes, bem como as que promovam a inovação e o desenvolvimento na
promoção da saúde, da cultura e do desporto, e outras.

Na prossecução do seu objeto, deve a gestão da Fundação MEO ser orientada por critérios de
equidade, racionalidade e de adequada aplicação e aproveitamento dos meios e bens
pertença ou colocados à disposição da Fundação, atenta à natureza dos seus meios e fins.

A Fundação MEO foi instituída entre (1) a Portugal Telecom, SGPS, S.A. (“PT SGPS”), a qual tem
presentemente a denominação social Pharol, SGPS, S.A. e não faz parte do Grupo Altice
Portugal, (2) a PT Comunicações, S.A. (“PT Comunicações”), a qual alterou a sua denominação
social no final de 2014 para MEO, (3) a TMN – Telecomunicações Móveis Nacionais, S.A. (“TMN”),
a qual foi incorporada na PT Comunicações no final de 2014 e deixou portanto de existir, (4) a
PT Multimédia, Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS, S.A. (“PT Multimédia”), a qual
deixou de fazer parte do Grupo PT e alterou posteriormente a sua denominação social para
NOS, SGPS, S.A. (“NOS”), e (5) a Portugal Telecom Inovação, S.A. (“PT Inovação”), a qual alterou
a sua designação social para PT Inovação e Sistemas, S.A. em fevereiro de 2014 e para Altice
Labs em março de 2016.

A personalidade jurídica da Fundação foi reconhecida através da Portaria n.º 793/2004 do
Ministério da Administração Interna, publicada no Diário da República de 12 de julho de 2004.

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